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quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Reforma penal: estéril como um monge virtuoso


Nenhuma reforma penal jamais diminuirá a criminalidade sem as necessárias ações para dar efetividade a toda Justiça criminal, que funciona muito mal e provoca muita impunidade. Nenhuma nova lei penal dará resultado sem uma decidida política de prevenção do delito (que caracteriza os países de capitalismo evoluído e distributivo, como Dinamarca, Suécia etc.). 
Ficar batendo o tempo todo na tecla exclusiva da repressão e do direito penal máximo (estratégia típica das burguesias capitalistas extrativistas) é se entregar ao charlatanismo, que é um dos vícios de caráter da sociedade brasileira. Promete-se algo que não se pode cumprir. Promete-se uma cura por meio de um remédio que traz, na verdade, mais enfermidade. A solução do problema da criminalidade e da insegurança depende não de novas leis, sim, da efetividade das já existentes.

Se o legislador brasileiro fosse dado a observar diretamente a vida social, veria que o problema da criminalidade clássica carece de atividades sociais, não de reformas legais. Veria que o programa sugerido por Beccaria, em 1764, no seu livro Dos delitos e das penaspena branda, justa, rápida e certa (infalível), pode ser muito mais eficiente que o sugerido pela nefasta criminologia populista-midiática-vingativa, com seu direito penal máximo (aplicado em poucos casos). A postura correta para solucionar os nossos problemas exige a observação detalhada de cada um deles. Só quem se inspira no fluxo e refluxo das sociedades, pode se entusiasmar pela vida e pelas decisões corretas.
Quem permanece longe dos acontecimentos, vendo-os à distância, dos seus gabinetes arejados, nunca aprende a observá-los; daí a dificuldade de promover os progressos necessários. A atividade social pressupõe uma sensação precisa das necessidades sociais. É dela que emanam ou que surgem as boas soluções, dotadas de efetividade. Mas como atua o legislador no campo criminal? Nem conhece o (mau) funcionamento da Justiça penal, nem tampouco se vale de pesquisas criminológicas qualificadas para ter noção exata do problema. Por exemplo: ele nem sabe quem está matando quem, quando, por que, de onde vêm os homicídios etc. É um curandeiro que ministra remédios sem conhecer a doença! Será que algum criminoso vai deixar de matar porque a pena subirá de 6 para 8 anos?
O legislador legisla cegamente no campo penal, porque confia nas suas intuições, nas tradições conservadoras bem como naquilo que lhe mostra manipuladamente a mídia (escrita, falada, televisada e compartilhada). Conhecimento heurístico, não científico. Inócuo para diminuir a criminalidade. Conclusão: em toda reforma penal o legislador é um cego que atira para todos os lados (aumentando penas, endurecendo a execução, cortando inconstitucionalmente direitos e garantias fundamentais, estimulando o encarceramento massivo etc.). Mas nada disso nunca funcionou positivamente em termos de prevenção.
Ao saber do problema ele se põe a trabalhar, a aprovar novas leis, sempre mais severas. Mas os números da criminalidade não diminuem. Por falta de contato direto com os acontecimentos, cada vez mais seu trabalho vai se tornando puramente simbólico (enganador, fraudulento, midiático). Parafraseando M. Bomfim, as reformas penais no Brasil são tão inativas e estéreis como os monges virtuosos.


Luiz Flávio Gomes
Publicado por Luiz Flávio Gomes
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz...


Comentários interessantes:
Professor Luiz Flávio, sou Delegado de Polícia Civil na Bahia a 13 anos e policial a 15 anos e concordo plenamente com seu artigo. O legislador Brasileiro atua de forma amadora não se valendo de estudos ou de pessoas de fato gabaritadas para resolver a problemática penal. 

Nossa Justiça funciona muito mal, bem como os organismos de segurança pública. Hoje os nossos presídios são ambientes livres para a pratica de delitos, sendo verdadeiros escritórios do crime organizado com uso liberado de celulares, drogas e até acesso a armas de fogo, não existe nenhuma atividade de inteligência efetiva após o encarceramento do condenado para coibir estes delitos. 

Até hoje não foi implementada a audiência por vídeo conferência e a tornozeleira eletrônica, o que seria de extrema utilidade para evitar longos deslocamento de presos o que é caro e arriscado e no caso da tornozeleira, (desde que tivesse uma central de monitoramento eficiente) preveniria pratica de outros crimes e fugas. Fala-se muito que os homicídios são relacionados ao tráfico de drogas, o que pela minha experiência concordo, em torno de 80% destes delitos tem relações com a traficância. 

Porém nobre professor o Brasil somente produz maconha (especialmente no nordeste) e somos vizinhos dos dois maiores produtores de cocaína do mundo (Bolívia e Colômbia), o Equador também é um grande produtor e também somos vizinhos do maior produtor mundial de maconha o Paraguai, e ninguém fala em implementar a LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 25 DE AGOSTO DE 2010, a qual concedeu poder de Polícia as Forças Armadas para efetuarem o policiamento ostensivo das fronteiras, tudo entra no nosso país sem um efetivo controle, além do entorpecente temos claro armas, contrabando e evasão de divisas que não se toma providências efetivas. 

Concordo que o encarceramento deva ser reservado a delitos graves, como roubo, tráfico, homicídio, no entanto, também temos de estudar uma politica de repressão aos pequenos delitos, para se eliminar o sentido de permissividade e impunidade que assola a nossa sociedade. As pessoas se alcoolizam e dirigem veículos, aeronaves e barcos, desacatam servidores públicos, descumprem decisões judiciais e tudo fica do mesmo jeito. 

A reincidência nos crimes considerados hediondos e imensa, considero no minimo uma ingenuidade se acreditar que um traficante vai parar com sua atividade ilícita, mesmo que tenha oportunidade de trabalhar, frente ganhar verdadeiras fortunas com a atividade e ainda ser respeitado pela "comunidade" sendo a sua atividade inclusive almejada pelos jovens como simbolo de ascensão social. 

Sei que não é fácil, mudar este estado de coisas, mas temos que evitar que entrem em nossas fronteiras armas e drogas diuturnamente. O roubo a bancos e a explosão de caixas eletrônicos e outra epidemia, não existe nenhum controle sobre a aquisição e uso de explosivos pelas pedreiras e cooperativas de mineradores, os os quais segue registram um BO quando são roubados, para não perderem a autorização, mas não se observa se o explosivo adquirido de fato foi utilizado, sendo da competência do Exército Brasileiro faze-lo. Esta difícil!

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Gostei do Tema - muito válido para a atualidade onde o mundo presenciou no presidio de Pedrinhas a decapitação de 3 detentos. Detentos andando com a cabeça de seu desafeto dentro do presidio - Os tempos passaram mas o homem continua a ser primitivo como o caçador das cavernas, uns lutando para sobreviver custe o que custar, tirando o mais precioso de cada um - A VIDA. 
Falta no sistema prisional a presença marcante da pessoa da recuperação carcerária - o ser humano precisa ser ensinado sempre, vale o brocado "água mole em pedra dura tanto bate até que fura". 
A ira do ser humano é barbara, precisa ser contida com ações humanitárias sérias e verossímeis, de modo a adaptar estes seres humanos para o convívio social. Cadê a pastoral carcerária? ineficaz - Cadê o aprendizado de modo a alfabetizar o detendo que são inúmeros analfabetos? ineficaz . 
Cadê a escola presente no presidio, só criam obstáculos fazendo com que a família se desdobre para conseguir documentos desnecessários para o detendo aprender algo. Cadê o incentivo para que o detento se interesse para iniciar o trabalho, aprendendo um oficio, mesmo no regime fechado. É precaríssimo e em muitos presídios não tem.
 Assim a população carcerária de quase 600.000, no brasil, só vive na ociosidade pelo sistema prisional errado e ineficaz. Enfim são tantos descasos que debruçamos a cabeça nas mãos e lamentamos. Quanto ao sistema no todo não se pode pensar isoladamente e sim no conjunto todo. incluindo os TRES PODERES.

VOCÊ SABE O QUE É UM RISCO N'AGUA?
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Professor, faço o 4º período de Direito e concordo exatamente com o seu pensamento neste sentido. Aumentar a penalização não irá resolver o problema da criminalidade, haja vista que as leis já existentes fossem verdadeiramente efetivas.
 Contudo temos outra problemática, o nosso sistema, de maneira geral está totalmente defasado. E a sociedade, a grande massa, sem conhecimento, apesar de vivermos em pleno século XXI, volta a pensar como se estivéssemos no feudalismo. 
E o mais desgastante é ver que alguns dos nossos juristas com todos os conhecimentos da lei e principalmente nas áreas sociológicas, filosóficas, princípios e mais princípios, para tentar entender a subjetividade, e aplicar melhor a lei, deixam-se influenciarem pela "massa" vingativa e a rapidez do desejo da penalização sem os meios descente para o ser humano (SISTEMA CARCERÁRIO).