Contra o PL 43330, da terceirização", que retira direitos dos trabalhadores e precariza ainda mais as relações de trabalho no Brasil;
10% do orçamento da União para a Saúde Pública;
10% do PIB para a educação pública;
Para que as reduções de tarifa do transporte não sejam acompanhadas de qualquer corte dos gastos sociais;
Fim do fator Previdenciário;
Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas sem redução de salários;
Reforma Agrária
Suspensão dos Leilões de Petróleo;
Democratização dos meios de Comunicação;
Reforma política com Plebiscito Popular
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Sob pressão das ruas, a Câmara dos Deputados Federais
aprovou nesta última semana a destinação de 75% dos royalties para a educação e
os demais 25% para a saúde, recursos que serão complementados com 50% do fundo
social do pré-sal.
O projeto segue para o Senado e deverá ser votado em regime
de urgência.
Apesar da FUP considerar importante essa conquista - a
entidade participou ativamente dos fóruns e debates da UNE e da UBES, que levantaram nos últimos
anos essa bandeira - alerta para a urgência de uma luta muito maior: a
suspensão imediata dos leilões de petróleo.
“O patrimônio bilionário que está sendo entregue ao capital privado nos leilões de
petróleo e gás poderia resolver os
problemas estruturais do Brasil se fosse apropriado pela nação e investido em
benefício. Não queremos apenas os royalties
para a educação e a saúde, queremos todos os recursos do petróleo para o povo
brasileiro”, ressalta o coordenador da FUP, João Antônio de Moraes, alertando
que os royalties representam apenas de 5% a 10% da renda gerada pelo petróleo.
A maior parte dessa
riqueza estratégica é apropriada pelas empresas produtoras e cada vez mais o
capital privado avança sobre esses recursos.
Na 11ª Rodada, 30 operadoras,
das quais 18 estrangeiras,
arremataram uma reserva de petróleo estimada em 40 bilhões de barris, um
patrimônio avaliado em R$ 1,5 trilhões, valor 500 vezes superior ao que foi arrecadado
pelo governo.
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