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quarta-feira, 9 de outubro de 2013

Saúde: Repasse de Recursos Públicos à planos de saúde privados. Dilma não acabe com o SUS!

Idec assina manifesto em parceria com Abrasco e Cebes



O Idec assinou o manifesto na última segunda-feira (7/10), em parceria com a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e o Cebes (Centro Brasileiro de Estudos da Saúde), pedindo ao governo que o SUS (Sistema Único de Saúde) tenha acesso a mais recursos públicos que atualmente são repassados aos planos de saúde privados.

Contra o financiamento aos planos de saúde e a não-destinação de 10% do Orçamento da União para a saúde, o Idec e mais de trinta organizações civis lançaram em junho deste ano a campanha: Dilma, não acabe com o SUS.

O abaixo assinado, que está direcionado para a Presidente Dilma Rousseff e ao Ministro da Saúde Alexandre Padilha, já conta com mais de 52 mil assinaturas. 

Um pedido de audiência para apresentar o Manifesto em defesa do SUS que inspirou a campanha, foi enviado para a Presidência em agosto. 

Ainda aguardamos um posicionamento. Participe da campanha! 
Confira o documento na íntegra:
Pela revogação da intermediação de recursos do BNDES para as Unimeds
A Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e o Cebes (Centro Brasileiro de Estudos da Saúde), por ocasião do 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, vem a publico repudiar a utilização do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), como intermediário da concessão de créditos às cooperativas médicas Unimeds, conforme anúncio do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior, Fernando Pimentel, durante a Convenção Nacional Unimed, dia 20 de setembro, em Belo Horizonte.
Modalidade de planos de saúde que mais cresce no mercado de assistência médica suplementar, o Sistema Unimed conta com 323 operadoras que, juntas, faturaram R$ 33,9 bilhões em 2012. 


Organizações pródigas em gastos com publicidade, o que inclui patrocínio a times de futebol, as Unimeds são , entre os planos de saúde, as empresas que mais contribuem com financiamento de campanhas eleitorais.
A destinação de créditos do BNDES tem, dentre outros propósitos, o de ampliar a rede de hospitais próprios da Unimeds, estabelecer convênios com o SUS e obter as mesmas vantagens das instituições filantrópicas.
Países com sistemas universais de saúde, como é o SUS inscrito na Constituição Federal, não oferecem incentivos governamentais a empresas de planos de saúde que, no entanto, são livres para atuar com a racionalidade e os recursos da iniciativa privada. No Brasil, tal iniciativa de parceria público-privada visa atender interesses particulares e imediatistas, em detrimento da inscrição da saúde pública na agenda do desenvolvimento social.
Diante disso, nos dirigimos ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior para que revogue a medida e se volte à implementação de políticas públicas includentes e à efetivação do SUS universal e igualitário.
Por fim, reiteramos a necessidade de submissão às instancias de controle social e ao Congresso Nacional de quaisquer iniciativas do governo federal de concessão de novos créditos, subsídios públicos diretos e indiretos, desonerações ou isenções visando a ampliação da oferta de planos e seguros de saúde.

Esta é uma campanha de: 
1.     Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO
2.     Associação de Trabalhadores Sem Terra do Assentamento Cipó Cortado - Se. La Roque (MA)3.     Associação dos Servidores e demais Trabalhadores da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ASSETANS4.     Associação para Pesquisa e Promoção da Saúde e dos Direitos da Mulher – Gesto & Ação5.     Associação Paulista de Saúde Pública - APSP6.     Central Única dos Trabalhadores - CUT7.     Centro Brasileiro de Estudos da Saúde - CEBES8.     Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo – Imperatriz (MA)9.     Coletivo de Mulheres Ana Montenegro10.   Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura – CONTAG11.   Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS12.   Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – CREMESP13.   Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP14.   Federação das Associações de Moradores e Movimentos Sociais do Espírito Santo - FAMOPES15.   Fórum de Mulheres de Imperatriz – MA16.   Fórum Nacional de Pós-graduandos em Saúde – FNPGS17.   Fórum ONGs / AIDS São Paulo18.   Instituto Ágora-Estudos e Projetos em Qualidade de Vida19.   Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC20.   Instituto de Arte, Cultura e Educação Popular Maurício Fernandes de São Gonçalo do Amarante – IACEMF21.   Rede de Mulheres pelo Controle Social das Políticas Públicas (BA)22.   Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do RJ - SINFITO 23.   Sindicato dos Médicos de Campinas e Região24.   Sindicato dos Médicos de São Paulo – SIMESP25.   Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal/RN – SINSENAT26.   Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo – SINDISAÚDE-SP27.   Sindicato Nacional dos Auditores do SUS – AUDSUS -28.   Sociedade Brasileira de Bioética – SBB29.   Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade30.   Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos – SOBRAVIME31.   União Brasileira de Mulheres – UBM
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Sus Hoje: Isto é verdade? é assim mesmo ?
Ilustrações captadas e inseridas por R.Banda