terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Marinha Mercante: A burocracia que emperra tudo

Fico imaginando se algum dia resolvessem acabar definitivamente com a burocracia e a papelada que existem no meio marítimo brasileiro.
Chega a ser alvo de risos o trabalho todo que precisa ser feito para uma simplória operação de reboque oceânico.  Apenas À título de conhecimento de alguns e também em comparação com situações reais cotidianas em atividades marítimas, esta papelada inútil é tamanha pois muitas empresas precisam de um ou mais funcionários ou até um departamento inteiro apenas para ficar resolvendo “passes e autorizações em Capitania dos Portos” – em outra ocasião vou explanar o atraso que é esse órgão e o que isso representa para o país.

Se “eu” preciso mover uma mera balsa ou barcaça entre um porto e outro, necessito antes de tudo consultar a Normam 8, lá versa sobre “Tráfego e Permanência de Embarcações em AJB”.
 Neste documento reza que eu teria que antes sequer começar a carregar a balsa/barcaça, é necessário cumprir os seguintes itens:

0305 – EMBARCAÇÕES E PLATAFORMAS EM FAINA DE REBOQUE

Os responsáveis pelas movimentações de embarcações e plataformas que utilizarem dispositivos de reboque deverão cumprir as seguintes determinações:

1) Alocar áreas compatíveis com o reboque para um período máximo de três dias, renovando sempre que necessário e cancelando a área quando a embarcação encontrar-se no porto ou interromper o trabalho;
2) Aderir ao SISTRAM, devendo enviar informação periódica da mensagem de posição e intenção de movimento nas próximas vinte e quatro horas e suas alterações, dentro da área alocada;

3) Informar às CP as áreas a serem alocadas, incluindo os seguintes parâmetros:
- nome da embarcação ou plataforma;
- características da embarcação (cores do casco e superestrutura);
- comprimento do dispositivo de reboque;
- rumos e velocidade média de deslocamento durante os serviços, data do início e término dos serviços;
- área de trabalho (coordenadas geográficas – latitude / longitude) que delimitam a área; e
- período de atividade.

4) Enviar as informações citadas acima às CP, em cuja área será realizada a operação, com antecedência mínima de 72 horas, de modo a permitir a publicação em Aviso aos Navegantes pelo Centro de Hidrografia da Marinha (CHM).
Se eu for analisar item por item posso escrever um livro inteiro explicando apenas o trabalho que é preparar tudo isto, nem consigo imaginar se nos Estados Unidos da América, ou na União Europeia fosse feito como é feito aqui.

Não é em vão À famosa expressão “custo Brasil”, isso ai, essa Normam, alias praticamente todas elas são parte da burocracia “custo Brasil”. 
Nos EUA apenas para título de conhecimento, o volume de tráfego marítimo na Costa Leste equivale ao de uma BR 116 entre Rio x São Paulo, num único dia dezenas de rebocadores puxando ou empurrando balsas trafegam partindo de diversos portos, debandando canais, fundeando em baías e barras. Não existe essa papelada, esse “plano de reboque” que necessita ser aprovado por uma capitania (lá é a Guarda Costeira, e a gerencia portuária que é uma entidade comercial).

Cada empresa, cada Comandante de rebocador, ou gerente de frota sabe muito bem os riscos inerentes envolvidos nestas “fainas”, ninguém em sã consciência desejaria enfrentar um júri na justiça comum em caso de acidente, além de perder seu direito de navegar (nos EUA vai até para cadeia). Ninguém melhor do que o próprio Comandante  que conhece “sua” embarcação, para saber se o reboque é seguro ou não, se é possível fazer ao mar ou não.

Em mar aberto mesmo com intenso tráfego marítimo (o que não é o caso da costa brasileira), embarcações não navegam muito próximas umas as outras, além de existir já há muito o COLREGs que aqui no Brasil chamam de RIPEAM, que empiricamente demonstra os meios seguros para diversos tipos de manobras e operações. Acho interessante é esperar 72 horas para começar alguma coisa, pois é preciso que seja dada autorização para isso, publicado em “aviso aos navegantes” – como se houvesse alguma diferença.

Em um caso de emergência não sei como seria, principalmente como ocorre na Europa, em que há empresas especializadas em salvamento marítimo que necessitam despachar equipamentos em balsas rebocadas em questão de hora, isto ocorre com frequência. 
Como seria trabalhoso e custoso para as centenas de balsas cargueiras com propulsão, usadas na curta navegação entre portos  próximos na Europa, sistema de transporte de “autônomos”, que são organizados em cooperativas de transporte, e carregam um grande volume de materiais, graças a pouca ou nenhuma burocracia, além de custos operacionais muito inferiores se compararmos com grandes empresas de navegação – No Brasil é ainda inviável tal sistema autônomo de transporte, como é a semelhança do transporte rodoviário, eis um porque o transporte rodoviário no Brasil impera, mais liberdade, e agilidade, além de pouca burocracia.

Se eu for relatar como é na União Europeia, seria até covardia, pois lá navegação é tratada como necessidade básica do ser humano, um porto como Rotterdam que tem um movimento de embarcações incomparável com qualquer porto Sul Americano, acredito que se somarmos todos os portos brasileiros, juntos não dariam o tráfego de embarcações em um único dia em Rotterdam.
Barcaças de autônomos as centenas em Rotterdam aguardando frete
Aqui vemos a ingerência burocrática em atividades logísticas comerciais para o mau. Acho interessante caso ocorra no meio da viagem alguma mudança inesperada de planos, ou caso o dono da carga, deseje mudar o local de entrega, novamente iriam ocorrer muitos atrasos.

Participei não faz muito tempo de uma consultoria para operação de reboque de um FPSO que estava “ancorada” em alto mar. Foram meses de planejamento e espera para liberação, para uma operação que não havia qualquer mistério, no fim das contas (tudo se resume em custos), as despesas dobravam a cada semana, mesmo empresas de grande porte sentem o peso dos custos em sua balança.

No Brasil não existe sistema de monitoramento de trafego de porto e nem muito menos costeiro em tempo real, me refiro ao modo como é feito na Europa e EUA, Japão, Cingapura, torres de controle com radares e sistema de VTS atualizado.
Infelizmente os transportes marítimos brasileiros ainda vivem na era de Dom João VI, um monte de burocracia, controle estatal e militar agressivo e ineficiente, mas é assim pois ainda não houve quem ousasse revolucionar e trazer para o século XXI.