Brasília, 6 de novembro de 2013
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Com
relação às afirmações do Ministro-chefe da Secretaria de Aviação
Civil da Presidência da República, o SOCIÓLOGO WELLINGTON MOREIRA
FRANCO, no dia 31/10, de que os atrasos nas obras de seis dos 12
aeroportos de cidades-sede da Copa de 2014 “são fruto da falta de
engenheiros e da má qualidade da formação dos engenheiros que temos no
país”, o Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
(Confea) vem se pronunciar na condição de representante de mais de um milhão de profissionais registrados no Sistema Confea/Crea e Mútua, na forma como se segue.
Político
e sociólogo, o Ministro Moreira Franco tenta desmoralizar os
engenheiros que atuam no desenvolvimento do país ao mesmo tempo em que
lançou uma perigosa fagulha de desconfiança acerca da segurança e
confiabilidade das obras sob sua coordenação. Em seu
infeliz pronunciamento, o Ministro entra em rota contrária à posição
da Presidente da República, Dilma Rousseff, que manifestou elogios à
engenharia nacional durante recente pronunciamento na Assembleia Geral
da ONU.
Cabe
lembrar ao Senhor Ministro que a Copa do Mundo de Futebol de 2014 é
um evento da Federação Internacional de Futebol (Fifa), que decide com
bastante antecedência o país a sediar o torneio. Com que objetivo?
Permitir que o país-sede da Copa se prepare, dotando-se da
infraestrutura necessária, como estádios, mobilidade urbana,
aeroportos, rede hoteleira etc., para um evento dessa magnitude.
Portanto, no dia 30 de outubro de 2007, a Fifa ratificou o Brasil como
país-sede da Copa do Mundo de 2014, momento em que o gargalo da
infraestrutura para a realização da Copa já existia com relação aos
aeroportos.
O
atraso na execução das obras de infraestrutura do país passa,
evidentemente, pela falta de GESTÃO, PLANEJAMENTO e PROJETOS DE
ENGENHARIA. Bons projetos de engenharia são aqueles que possuem todos
os elementos e informações técnicas, básicas e executivas.
Com
efeito, projeto básico somente não basta, são necessários projetos
executivos e também os projetos complementares, de elevada
complexidade. Por isso, há uma demanda de tempo necessário para que se
possa planejar e projetar. O planejamento de grandes obras ficou
esquecido e somente aos 45 minutos do segundo tempo iniciou-se a
execução das obras, ao arrepio das comezinhas regras que regem os
procedimentos necessários para se realizar bons empreendimentos com
qualidade, segurança e economia, que justificam a palavra ENGENHARIA.
O
reconhecimento da Presidente Dilma Rousseff na ONU reflete a
sabedoria de que as grandes obras do país são planejadas, projetadas e
executadas por engenheiros. Honrosamente, os engenheiros conduzem a
transformação do Brasil ao longo de sua história: da Ferrovia
Mamoré-Madeira, entre 1907-1912, passando pela Construção de Brasília e
por projetos como a Ponte Rio-Niterói, as hidrelétricas nacionais,
obras mais recentes como a Ferrovia dos Carajás, Rodovia dos
Imigrantes, a Linha Vermelha, no Rio de Janeiro, ou as pontes
estaiadas de Brasília e São Paulo, entre terminais portuários,
aeroportuários, metroviários, e inúmeras outras obras, como linhas de
transmissão, estações de tratamento e as do setor petroquímico,
inclusive, a descoberta do petróleo na camada de pré-sal.
Devemos
lembrar ao Senhor Ministro a excelência da engenharia brasileira, uma
profissão às vésperas de completar 80 anos de regulamentação, no
próximo dia 11 de dezembro, data de aniversário do Sistema
Confea/Crea. Tanto é verdade o elevado know-how alcançado, que
as empresas de engenharia nacionais vêm atuando e construindo a
infraestrutura de países de todos os continentes: no Iraque (ferrovias
Bagdá-Akashat e Expressway, hotéis, rodovias); Mauritânia (rodovias e
aeroporto); Argélia (conjuntos residenciais, universidades, complexos
industriais); Angola (hidrelétrica); República Dominicana (rodovias);
Chile (metrô de Santiago, hidrelétrica, rede de transmissão);
Venezuela (hidrelétrica de Guri, metrô de Caracas, projetos de
Engenharia Agrícola e de Agronomia), entre tantos outros países onde a
engenharia brasileira realiza obras.
Também não faltam excelentes escolas de engenharia. Sabemos
que existem, como no Direito, na Medicina e em outras áreas do
conhecimento técnico e científico, as boas e as más escolas, resultado
do comércio em que se deixou transformar a Educação Superior em nosso
país. Mas cabe ao Ministério da Educação (MEC) a avaliação da
qualidade do ensino-aprendizagem, e o Confea tem participado desse
processo, ao colaborar na análise da grade curricular, em busca do
aprimoramento dos cursos ofertados na área tecnológica.
Na
oportunidade, relembramos ao Senhor Ministro que não nos faltam
engenheiros, pois contamos com profissionais suficientes para projetar
e construir tudo de que o país necessita, tendo em vista que as
projeções de crescimento do PIB da ordem de 4,5% ao ano, feitas nos
últimos anos, não se concretizaram, ou seja, não houve o déficit de
profissionais que poderia vir a ocorrer. Os registros de 40 mil novos
profissionais por ano, em média, nos Conselhos Regionais de Engenharia
atendem à necessidade do mercado, exceto em áreas específicas, como,
por exemplo, mineração, gás e petróleo.
Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea), divulgada ontem (5/11), confirma essa análise
sustentada pelo Confea, no último ano. O estudo contesta a teoria de
escassez de engenheiros, ao apontar que, mesmo diante do aumento do
percentual de engenheiros exercendo ocupações típicas, de 29%, em
2000, para 38%, em 2009, está descartado o risco de um “apagão” de mão
de obra de engenheiros, porque não se confirmou o crescimento do PIB
“em níveis indianos”, conforme previsto.
Já
no âmbito governamental, além da carência de gestão, planejamento e
projetos, falta o reconhecimento das atividades exercidas pelos
profissionais de Engenharia e de Agronomia ocupantes de cargo efetivo
no serviço público, como carreiras essenciais e exclusivas, típicas de
Estado, haja vista a posição estratégica com que essas áreas devem
ser tratadas, para alavancar o segmento nacional de serviços e obras
públicas.
Há
pouco mais de um ano, o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira
condenou, em artigo publicado na Folha de S. Paulo, a incapacidade de
formulação e gestão de projetos do Governo Federal, atribuída à
ausência de engenheiros no Estado brasileiro. “Enquanto mais de 80% da
alta burocracia chinesa é formada por engenheiros, no Brasil não
devem somar nem mesmo 10%”, disse, chamando atenção para a importância
da profissão para o desenvolvimento do país. Formular projetos de
investimento e encarregar-se da gestão da execução são atribuições da
Engenharia, minimizadas pelo Estado brasileiro, conforme Pereira.
“Fortalecer a Engenharia brasileira nos três níveis do Estado é
prioridade”, conclui.
A
luz no final desse túnel se vislumbra por meio do PLC 13/13, que
tramita em caráter terminativo de votação no Congresso Nacional, a ser
posteriormente sancionado pela Presidente Dilma Rousseff. A
partir do manifesto na ONU, de reconhecimento e valorização da
Engenharia para o país, espera-se a breve aprovação e sanção desse
projeto. Reforça essa expectativa a determinação da Presidente da
República, de fazer cumprir uma das funções fundamentais do Estado:
prover a infraestrutura de que o Brasil necessita.
Outra
fragilidade existente na esfera pública advém da Lei nº 8.666/93 e de
mecanismos que permitem a modalidade de pregão eletrônico para a
licitação de projetos de engenharia. Aqui destacamos
uma demanda por conhecimento intelectual relacionada ao notório saber
técnico-científico e que não pode ser avaliada por tal procedimento. A
utilização do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), por sua vez, só
vem comprovar que não houve planejamento para a aquisição e
contratação, em tempo hábil, dos projetos e da realização das obras
necessárias, por meio de procedimentos técnicos e adequados.
É
lamentável o tom de ofensa expresso pelo Ministro, que joga a culpa
nos engenheiros pelos atrasos nas obras, e consideramos que a nota de
esclarecimento publicada com data do dia 3/11 buscou justificar o
injustificável, ao imputar também desqualificação às pequenas e médias
empresas de projetos. Até porque, enquanto o político em sua campanha
eleitoral apresenta planos e propostas de Governo, os engenheiros
trabalham em projetos de Estado, necessários para o crescimento e o
desenvolvimento do Brasil.
Nesse
cenário, o Sistema Confea/Crea se coloca, juntamente com seus
profissionais e as empresas de engenharia registradas, à disposição do
Governo brasileiro, para contribuir com a expansão dos níveis de
qualidade dos projetos e da execução das obras, visando ao
desenvolvimento e ao progresso do País e à realização dos eventos
internacionais que se aproximam. Desse modo, expressamos a nossa
disposição para que o Brasil, além do legado de infraestrutura da Copa
do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, deixe também para as
gerações futuras um legado com a marca de gestão pública competente e
eficiente.
*José Tadeu da Silva
é engenheiro civil, professor e advogado, Presidente do Confea para o
triênio 2012-2014, Presidente da Federação Brasileira de Associações
de Engenheiros (Febrae), Presidente eleito da União Pan-americana de
Associações de Engenheiros (Upadi) e membro da World Federation of
Engineering Organizations (WFEO).
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E-mail recebido do
econfea@confea.org.br
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