sábado, 14 de setembro de 2013

Ministro Celso de Mello deve apoiar novo julgamento, dizem colegas

VALDO CRUZ SEVERINO MOTTA
DE BRASÍLIA

O ministro mais antigo do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, deve votar na quarta-feira a favor do recurso que garante um novo julgamento para 12 dos 25 condenados pelo mensalão. A avaliação foi feita por ministros da corte ouvidos pela Folha.

Em conversas reservadas, eles lembram que na primeira sessão do julgamento do caso, em agosto de 2012, Mello fez uma defesa clara da admissibilidade do recurso conhecido como embargos infringentes. Por isso, seria difícil para ele tomar outra posição nesta fase do processo.
Alan Marques/Folhapress
O ministro Celso de Mallo, o mais antigo do STF, é dono da palavra final sobre novo julgamento do mensalão
O ministro Celso de Mallo, o mais antigo do STF, é dono da palavra final sobre novo julgamento do mensalão
Na avaliação dos ministros, Mello teria condições de mudar de opinião se a discussão fosse sobre outra ação. Como a defesa dos embargos foi feita na abertura do próprio julgamento do mensalão, o ministro não teria espaço para mudar de ideia.

Editoria de Arte/Folhapress
Um colega de Celso de Mello lembra que o ministro apontou a existência dos embargos infringentes como argumento para rejeitar um dos primeiros pedidos feitos pelos réus, que queriam o desmembramento do processo para que os acusados fossem julgados na primeira instância e tivessem a opção de recorrer ao Supremo depois.

Para explicar a situação de Celso de Mello, um dos seus colegas usou uma metáfora, dizendo que apertaram tanto o parafuso que ele ficou espanado -uma referência aos duros votos dos ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes na última quinta-feira.

Em sua avaliação, se Mello mudasse de opinião, poderia ficar a impressão de que o fez por pressão dos colegas.

Na última sessão, ao citar a possibilidade de aceitação dos embargos infringentes, Gilmar Mendes disse que a realização de um novo julgamento significaria afirmar que o Supremo seria um "tribunal juvenil, de irresponsáveis que não sabem votar".

Com o sentimento de que o jogo já foi jogado, ministros que foram contrários à possibilidade de realização de um novo julgamento já dizem que a sessão da última quinta-feira pelo menos permitiu que se delimitasse o alcance dos embargos infringentes.

De acordo com o regimento interno do Supremo, é necessária uma condenação apertada, com pelo menos quatro votos favoráveis ao réu, para que embargos infringentes sejam apresentados.

A avaliação do grupo que deve sair derrotado é que alguns ministros planejavam avançar e apoiar teses de advogados que atuam na defesa dos réus -alguns acham que não seria preciso ter quatro votos a favor para ter direito a um novo julgamento, o que poderia aumentar o número de réus beneficiados.

Essa possibilidade, segundo os ministros, está afastada. Há a expectativa de que Celso de Mello, em seu voto, seja específico a respeito deste tema, limitando os embargos infringentes aos casos em que os réus obtiveram no mínimo quatro votos a favor.

Apesar de constarem no regimento interno, uma lei de 1990 que regulou os processos no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça não prevê os embargos infringentes. Na quinta-feira, a discussão sobre o tema acabou empatada no STF, com cinco ministros a favor e cinco contra.


Se os recursos forem aceitos, ex-integrantes da cúpula do PT como o ex-ministro José Dirceu e os operadores condenados em 2012 por organizar o esquema do mensalão terão novo julgamento.


Dirceu, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e os deputados petistas José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP) poderão ser absolvidos de um dos crimes pelos quais foram condenados, ou ter penas reduzidas.

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Sobre Embargos Infringentes - Regimento Interno do STF:

Art. 333 - Cabem embargos infringentes à decisão não unânime do Plenário ou da Turma:
I - que julgar procedente a ação penal;
II - que julgar improcedente a revisão criminal;
III - que julgar a ação rescisória;
IV - que julgar a representação de inconstitucionalidade;
V - que, em recurso criminal ordinário, for desfavorável ao acusado.
Parágrafo único. O cabimento dos embargos, em decisão do Plenário, depende da existência, no mínimo, de quatro votos divergentes, salvo nos casos de julgamento criminal em sessão secreta. (Alterado pela ER-000.002-1985)

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